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Aviso legal

Para dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:
Nome da empresa: ASCENSORES ENINTER, S.L.
Sede social: Ctra. de l’Hospitalet, 52, 08940, Cornellà de Llobregat (Barcelona)
C.I.F.: B08875205
Endereço de correio eletrónico: [email protected]
Telefone: 933 77 94 51
Sítio Web: www.eninter.com
Registo Comercial de Barcelona: Volume 793, Fólio 199, Página CS9915

1. OBJECTIVO

O objetivo deste Aviso Legal é informar todos os utilizadores sobre a configuração e Condições de Utilização do Website (www.eninter.com) da ASCENSORES ENINTER, S.L. Desta forma, a ASCENSORES ENINTER, S.L. cumpre as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE).

O presente Aviso Legal está sujeito a revisão contínua por parte da ASCENSORES ENINTER, S.L., sendo modificado sempre que necessário para o adaptar à legislação vigente em cada momento ou a qualquer variação no nosso Website. Por conseguinte, recomendamos que reveja periodicamente este documento para se manter informado sobre quaisquer novos desenvolvimentos relacionados com a configuração e utilização do sítio Web.

2. ACEITAÇÃO DO UTILIZADOR

Ao aceder e utilizar o sítio Web, o utilizador torna-se um “utilizador”. A partir desse acesso e/ou utilização, considera-se que o utilizador aceita de forma absoluta e sem reservas as regras e condições de utilização estabelecidas no presente Aviso Legal. Se o utilizador optar por não aceitar alguma destas regras ou condições, ou manifestar quaisquer reservas, deve abster-se de aceder e/ou utilizar o nosso Web site.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

3.1. Acesso gratuito ao sítio Web

O acesso e a utilização do sítio Web da ASCENSORES ENINTER, S.L. são gratuitos para todos os utilizadores. No caso de uma área do sítio Web estar sujeita a pagamento, o utilizador será devidamente informado.

3.2. Obrigação de utilizar corretamente o sítio Web

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web em conformidade com as disposições do presente Aviso Legal, devendo abster-se das seguintes acções:
– Realizar actividades contrárias à lei vigente, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública estabelecida, ou com fins ilícitos, proibidos ou lesivos dos direitos e interesses da ASCENSORES ENINTER, S.L. ou de terceiros (em particular, direitos de propriedade intelectual, industrial ou similares).
– utilizar o Site ou parte dele noutros sites privados ou comerciais, bem como estabelecer hiperligações ou hiperlinks para o Site ou para qualquer um dos seus conteúdos (salvo autorização expressa e por escrito da ASCENSORES ENINTER, S.L.).
– falsificar a identidade do utilizador ou fazer-se passar por um terceiro, bem como fornecer dados falsos no preenchimento de formulários e outros documentos de natureza semelhante. O utilizador será responsável por manter permanentemente actualizada toda a informação facultada à ASCENSORES ENINTER, S.L., sendo também o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que realize e pelos prejuízos que, em consequência, possa causar à ASCENSORES ENINTER, S.L. ou a terceiros.
– utilizar códigos maliciosos ou programas informáticos que possam interromper, impedir, inutilizar ou danificar diretamente o Site, os seus conteúdos ou serviços e os equipamentos, sistemas e redes que os suportam.
Os conteúdos e serviços oferecidos através do sítio Web destinam-se a ser utilizados por pessoas maiores de idade.
A ASCENSORES ENINTER, S.L. reserva-se o direito de negar a qualquer utilizador, a seu critério, o acesso ao Site, aos seus conteúdos e serviços, se houver indícios de que foram ou serão utilizados em violação do disposto no presente Aviso Legal. A ASCENSORES ENINTER, S.L. conservará todos os demais direitos adicionais que possam corresponder ao utilizador, especialmente os relativos à instauração de processos judiciais penais ou civis.

4. RESPONSABILIDADES

O utilizador utiliza o sítio Web por sua própria conta e risco. Ao aceder ao mesmo, o utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a Lei e com o disposto no presente Aviso Legal, sendo responsável perante a ASCENSORES ENINTER, S.L. e perante terceiros por qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado como consequência do incumprimento desta obrigação.

A ASCENSORES ENINTER, S.L. proporciona aos seus utilizadores o acesso a este sítio Web, aos seus conteúdos e serviços com um nível razoável de competência e diligência. Neste sentido, este Website foi revisto e testado para garantir que funciona corretamente 365 dias por ano, 24 horas por dia. Além disso, o sítio Web utiliza cookies para realizar determinadas funções que são consideradas essenciais para o seu correto funcionamento e visualização. Para mais informações sobre os cookies geridos pela ASCENSORES ENINTER, S.L., o utilizador pode aceder à Política de Cookies.

No entanto, a ASCENSORES ENINTER, S.L. não pode oferecer garantias nem ser responsabilizada pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar:
– a falta de disponibilidade ou funcionamento efetivo do Site, dos seus serviços e conteúdos devido a causas alheias ao controlo da ASCENSORES ENINTER, S.L.
– acções necessárias para efetuar melhorias, manutenção ou operações semelhantes no sítio Web.
– falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço, bem como outras circunstâncias decorrentes de casos fortuitos ou de força maior.
– conteúdos publicitários ou ofertas que possam estar alojados no Sítio Web, sendo os anunciantes ou oferentes os únicos responsáveis por garantir que o material submetido para inclusão no Sítio Web está em conformidade com os regulamentos legais aplicáveis. A ASCENSORES ENINTER, S.L. não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade que tais conteúdos possam apresentar. – informações publicadas no sítio Web, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro externo.
– erros de segurança que podem ser causados no sistema informático do utilizador (hardware e software) em consequência da presença de vírus no dispositivo do utilizador utilizado para se ligar ao Sítio Web.
– utilização do sítio Web, dos seus serviços e conteúdos que seja ilegal, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal.
– a não conformidade ou falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos produtos ou serviços fornecidos por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores através do Sítio Web.
– informações e conteúdos armazenados, incluindo, entre outros, em fóruns, chats, blogues, redes sociais ou qualquer outra plataforma que permita aos utilizadores e a terceiros publicar conteúdos no Sítio Web. No entanto, por força do artigo. 11 e 16 da LSSICE, a ASCENSORES ENINTER, S.L. coloca-se à disposição dos organismos competentes, colaborando ativamente com os mesmos na eliminação e, se for caso disso, no bloqueio de qualquer conteúdo que contrarie os princípios contidos no art. 8 da referida Lei. No caso de o utilizador considerar que pode existir algum conteúdo suscetível de infringir o referido preceito legal, solicita-se que notifique imediatamente a ASCENSORES ENINTER, S.L. ([email protected]).

O sítio Web pode conter ligações para outros sítios Web e incorporar informações ou serviços de terceiros, a fim de facilitar o acesso do utilizador a informações de empresas colaboradoras. A ASCENSORES ENINTER, S.L. não tem qualquer controlo sobre os mesmos e não é responsável pelo seu conteúdo ou funcionamento. A ASCENSORES ENINTER, S.L. apenas oferece ao utilizador estas ligações e informações ou serviços para sua conveniência, sendo da responsabilidade do utilizador ler e aceitar as Condições de Utilização e a Política de Privacidade publicadas nas páginas web ou aplicações ligadas.

5. PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A ASCENSORES ENINTER, S.L., na sua qualidade de proprietária e responsável por este Website, informa todos os utilizadores que forneceram ou pretendem fornecer os seus dados pessoais, que estes serão tratados pela ASCENSORES ENINTER, S.L. de acordo com os regulamentos legais de referência sobre proteção de dados, ou seja, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro.

Para o efeito, os dados pessoais dos utilizadores serão tratados de acordo com os princípios da legalidade, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, integridade e confidencialidade, respeitando as demais obrigações e garantias estabelecidas nos referidos normativos legais.

Para mais informações sobre a forma como tratamos os dados pessoais dos utilizadores, consulte a nossa Política de Privacidade.

6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Site (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, links, conteúdos audiovisuais, design gráfico, código fonte, etc.), assim como as marcas e outros sinais distintivos, são propriedade da ASCENSORES ENINTER, S.L. ou de terceiros com os quais colabora, sendo estes os titulares dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não adquirindo o utilizador qualquer direito sobre os mesmos pelo simples acesso e utilização do Site.

É proibida a utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação dos conteúdos do site de qualquer forma por parte do utilizador, exceto nos casos legalmente previstos ou expressamente autorizados pela ASCENSORES ENINTER, S.L. Neste sentido, fica exceptuada a exploração dos conteúdos que seja expressamente autorizada pela ASCENSORES ENINTER, S.L. aos seus clientes ou fornecedores em virtude do contrato correspondente, bem como a utilização pessoal e privada dos conteúdos de acesso livre e gratuito existentes no site.

Qualquer utilização dos conteúdos do Site que não cumpra a obrigação anteriormente mencionada será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da ASCENSORES ENINTER, S.L. ou de terceiros, e poderá ser denunciada e perseguida por todos os meios legais.

Para realizar qualquer tipo de observação sobre possíveis infracções aos direitos de propriedade intelectual ou industrial da ASCENSORES ENINTER, S.L. ou dos seus legítimos titulares, pode fazê-lo enviando um e-mail para [email protected].

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola, sendo os tribunais espanhóis competentes para conhecer das questões que possam surgir relativamente à sua interpretação, aplicação e cumprimento. O utilizador, em virtude da aceitação das disposições contidas no presente Aviso Legal, renuncia expressamente a qualquer outra jurisdição a que possa ter direito por aplicação da lei em vigor.

No entanto, se o utilizador for um consumidor, as disposições do Aviso Legal também estarão sujeitas à legislação local aplicável correspondente e, consequentemente, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes do domicílio do utilizador.

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