Política de privacidade
INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS
Responsável: ENINTER PORTUGAL
Finalidade: Utilizamos os seus dados, entre outras finalidades, para gerir a contratação de produtos e serviços, responder às suas questões, bem como, se for caso disso, para lhe enviar comunicações personalizadas.
Legitimação: A legitimidade para o tratamento dos seus dados reside principalmente no consentimento expresso do utilizador.
Destinatários: Os seus dados serão tratados por outras empresas do Grupo e por terceiros colaboradores que trabalham com a ENINTER PORTUGAL.
Direitos: O utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar, opor-se, limitar e solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.
Informações adicionais: Pode encontrar informações adicionais pormenorizadas sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais e os direitos que lhe assistem consultando o texto integral da Política de Privacidade abaixo, bem como a Política de Cookies.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS
A ENINTER PORTUGAL compromete-se, como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir que o tratamento dos seus dados cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (doravante, “RGPD”) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais (doravante, Lei Orgânica 3/2018).
A ENINTER PORTUGAL trata os seus dados pessoais de forma lícita e leal, assegurando que estes recebem uma proteção adequada e que não são objeto de uma utilização indevida. De igual modo, a ENINTER PORTUGAL pretende ser transparente na gestão dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, facultando-lhes toda a informação necessária sobre a recolha e tratamento dos seus dados.
O objetivo da presente Política de Privacidade é, por conseguinte, informá-lo sobre quem processa os seus dados pessoais, por que razão recolhemos esses dados, durante quanto tempo conservamos os dados recolhidos, a quem os transmitimos e quais são os seus direitos neste domínio.
Ao fornecer-nos as suas informações pessoais e ao utilizar o nosso sítio Web, consideramos que leu e compreendeu as informações sobre a proteção de dados pessoais apresentadas na presente Política de Privacidade e na Política de Cookies.
1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador é:
Nome da empresa: ENINTER PORTUGAL
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL: B08875205
Telefone: 933 77 94 51
Endereço postal: Ctra. de l’Hospitalet, 52, 08940, Cornellà de Llobregat (Barcelona)
Correio eletrónico: [email protected]
2. PARA QUE FINS PROCESSAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Dependendo dos produtos, serviços ou funcionalidades solicitados pelos clientes e utilizadores, a ENINTER PORTUGAL necessitará de tratar alguns dados ou outros que, em geral, serão os seguintes:
– Dados de identificação e contacto: nome, apelido, número de telefone de contacto, endereço postal, endereço eletrónico, entre outros;
– Dados recolhidos automaticamente: quando o utilizador interage com o nosso sítio Web, determinados dados de navegação são recolhidos automaticamente. Esta informação é recolhida através de cookies, cuja regulação é detalhada na Política de Cookies da ENINTER PORTUGAL;
As informações que podemos recolher automaticamente estão relacionadas com a sua utilização do nosso sítio Web e com os dispositivos que utiliza para aceder e interagir com o mesmo. Alguns dos dados que recolhemos são: o endereço IP, o software de navegação que utiliza, a data e hora de acesso ao Website, o endereço de Internet do website através do qual acedeu ao nosso Website, informação sobre as páginas visitadas pelo utilizador dentro do Website e o tempo passado em cada página, entre outros.
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
– Gerir a contratação dos produtos e serviços oferecidos pela ENINTER PORTUGAL: para poder proporcionar-lhe o produto ou serviço que solicite e para poder operar internamente o nosso negócio (em termos de contabilidade, auditoria e outras funções internas);
– Seleção do pessoal através da receção de currículos;
– Análise de qualidade: para realizar inquéritos sobre a satisfação dos clientes e utilizadores em relação à qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela ENINTER PORTUGAL;
– Serviço ao cliente e ao utilizador: canalização e atendimento dos seus pedidos, dúvidas e reclamações para a sua gestão e resolução;
– Acções de publicidade e marketing: inclui principalmente a personalização dos serviços que oferecemos e a realização de recomendações baseadas na interação com a ENINTER PORTUGAL através do Site (por exemplo: com base no histórico de compras e de navegação). Se nos der o seu consentimento, os seus dados pessoais serão utilizados para lhe enviar periodicamente informações sobre novos produtos que possam ser do seu interesse e para lhe oferecer promoções;
– Melhorar a experiência do utilizador na página web: realizar estudos analíticos e estatísticos sobre a forma como os utilizadores navegam na página web da ENINTER PORTUGAL.
3. QUAL É A LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
A base legal para processarmos os seus dados pessoais depende da finalidade para a qual os processamos, conforme indicado abaixo:
– Para gerir a contratação dos produtos e serviços oferecidos pela ENINTER PORTUGAL. O tratamento dos seus dados é necessário para a correcta conclusão e desenvolvimento adequado da relação contratual com a ENINTER PORTUGAL. A legitimidade do tratamento dos seus dados reside também no seu próprio consentimento (ao decidir contratar os nossos produtos ou serviços) e no interesse legítimo da ENINTER PORTUGAL. em realizar as verificações pertinentes para identificar e prevenir possíveis fraudes, bem como por razões de segurança;
– Análise da qualidade. A legitimidade do tratamento dos seus dados reside no interesse legítimo da ENINTER PORTUGAL. em analisar o grau de satisfação dos clientes e utilizadores, de forma a poder oferecer-lhes produtos e serviços da mais alta qualidade;
– Atenção aos utilizadores e aos clientes. A legitimidade do tratamento dos seus dados reside no interesse legítimo da ENINTER PORTUGAL. em atender os seus pedidos e reclamações para o poder atender adequadamente e resolver os seus pedidos. Em caso de reclamações ou incidentes relacionados com o produto ou serviço adquirido, o tratamento dos seus dados é necessário para que a ENINTER PORTUGAL. cumpra as suas obrigações contratuais. No caso de consultas relacionadas com o exercício dos seus direitos de proteção de dados legalmente reconhecidos, a ENINTER PORTUGAL. requer o tratamento dos seus dados para cumprir as obrigações legais que a vinculam neste âmbito;
– Acções de publicidade e marketing. A base legal para o tratamento dos seus dados para fins publicitários e de marketing é o consentimento que nos dá para lhe enviarmos comunicações comerciais (que podem ser personalizadas) e o interesse legítimo da ENINTER PORTUGAL. em enviar-lhe comunicações semelhantes aos serviços ou produtos contratados no passado ou nos quais tenha demonstrado interesse.
– Melhorar a experiência do utilizador no site da ENINTER PORTUGAL. A legitimidade do tratamento dos seus dados reside no interesse legítimo da ENINTER PORTUGAL em conhecer o grau de satisfação dos utilizadores e adotar as medidas correctivas adequadas para melhorar a qualidade dos nossos serviços.
4. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS SEUS DADOS?
Os seus dados pessoais serão devidamente conservados durante o tempo necessário para serem utilizados para os fins para os quais foram recolhidos.
Se um utilizador enviar o seu curriculum vitae à ENINTER PORTUGAL, este será conservado durante um período máximo de dois anos.
Os dados pessoais serão conservados, utilizando medidas de segurança adequadas para garantir a sua exatidão e integridade, enquanto o seu tratamento for necessário para os fins para que foram recolhidos ou enquanto o utilizador não exercer o seu direito ao apagamento ou à limitação do tratamento.
Nestes casos, manteremos as suas informações pessoais bloqueadas, sem as processar e durante os períodos legalmente estipulados, para responder a possíveis responsabilidades e para podermos provar o cumprimento das nossas obrigações legais e contratuais. Posteriormente, a ENINTER PORTUGAL eliminará definitivamente os seus dados pessoais.
5. COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS?
Os seus dados pessoais serão tratados por membros da ENINTER PORTUGAL que actuam em nome da organização e em relação aos quais foram celebrados os respectivos contratos, que contêm obrigações específicas de confidencialidade e de gestão diligente dos dados pessoais, em conformidade com a legislação na matéria.
Em determinados casos, para cumprir as finalidades estabelecidas na presente Política de Privacidade, a ENINTER PORTUGAL necessita de partilhar os seus dados pessoais com outras empresas do Grupo e com os seguintes terceiros:
– fornecedores de serviços tecnológicos e analíticos;
– prestadores e parceiros de serviços de logística, transporte e entrega, e/ou estabelecimentos que com eles colaborem;
– fornecedores de serviços ao cliente;
– fornecedores e parceiros de serviços de marketing e publicidade;
– autoridades e organismos públicos para: cumprir uma ordem judicial, intimação ou investigação ou conforme exigido por lei; lidar com potenciais responsabilidades decorrentes do processamento de dados pessoais; impedir utilizações ilegais do nosso Web site ou violações das nossas políticas do Web site; lidar com reclamações de terceiros; ajudar na prevenção e investigação de suspeitas de fraude; entre outros.
Estes parceiros terceiros apenas têm acesso às informações pessoais necessárias para a prestação dos serviços em causa e são obrigados a não as utilizar para qualquer outro fim que não seja aquele para o qual foram solicitadas. A ENINTER PORTUGAL exige também a estes terceiros o mesmo grau de proteção e confidencialidade que aplicamos na gestão dos seus dados pessoais. Da mesma forma, todos eles estão sujeitos às obrigações previstas nos respectivos contratos de tratamento de dados com a ENINTER PORTUGAL.
6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
O utilizador tem o direito de exercer os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
– Acesso (art. 15.º do RGPD): permite-lhe obter determinadas informações sobre as finalidades para as quais os seus dados são tratados, os destinatários a quem são comunicados ou as categorias de dados objeto de tratamento, entre outras.
– Retificação (art. 16.º do RGPD): permite-lhe contactar o responsável pelo tratamento de dados para alterar os dados pessoais inexactos e completar os dados incompletos.
– Apagamento (art. 17.º do RGPD): permite-lhe solicitar o apagamento, sem demora injustificada, dos seus dados pessoais que estão a ser tratados pelo responsável pelo tratamento de dados.
– Limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD): permite-lhe obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento dos seus dados.
– Portabilidade (art. 20.º do RGPD): permite-lhe receber os seus dados pessoais ou solicitar o seu envio a terceiros, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica.
– Oposição (art. 21.º do RGPD): permite-lhe opor-se ao tratamento dos seus dados pelo responsável pelo tratamento. No entanto, o utilizador só pode exercer este direito relativamente a operações de tratamento protegidas por um interesse público legítimo ou por um interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
6.1. Como posso exercer os meus direitos?
Para exercer os seus direitos de proteção de dados, a ENINTER PORTUGAL coloca à sua disposição os seguintes meios:
– Através de um pedido escrito e assinado dirigido à ENINTER PORTUGAL, indicando o motivo do pedido e o direito que pretende exercer, anexando uma fotocópia do seu bilhete de identidade ou documento equivalente que comprove a identidade do requerente;
– Enviando o formulário preenchido e assinado, juntamente com uma fotocópia do bilhete de identidade ou documento equivalente que comprove a identidade do candidato, para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Os formulários para o exercício dos diferentes direitos são fornecidos abaixo:
– Direito de acesso: https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-09/formulario-derecho-de-acceso.pdf
– Direito de retificação: https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-09/formulario-derecho-de-rectificacion.pdfv
– Direito de supressão: https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-09/formulario-derecho-de-supresion.pdf
– Direito de restringir o tratamento: https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-09/formulario-derecho-de-limitacion.pdf
– Direito à portabilidade: https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-09/formulario-derecho-de-portabilidad.pdf
– Direito de oposição: https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-09/formulario-derecho-de-oposicion.pdf
– Direito de oposição ao tratamento automatizado: https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-09/formulario-derecho-de-oposicion-decisiones-automatizadas.pdf
Tem também o direito de contactar a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.agpd.es/portalwebAGPD/index-ides-idphp.php) para qualquer reclamação decorrente do tratamento dos seus dados pessoais.
7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade está sujeita a uma revisão contínua por parte da ENINTER PORTUGAL, e será modificada sempre que seja necessário para a adaptar à legislação vigente em cada momento ou a qualquer variação no nosso Website.
Caso a atualização da Política envolva uma alteração material ao tratamento dos seus dados pessoais, notificá-lo-emos dessa alteração através do nosso Sítio Web (por meio de um banner, pop-up ou notificação push) para que a possa rever e avaliar.
Por conseguinte, recomendamos que reveja periodicamente a Política de Privacidade para se manter informado sobre quaisquer novos desenvolvimentos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais.