Documentação que regula a instalação e a manutenção dos ascensores:
Directivas comunitárias
Diretiva 95-16/CE relativa aos ascensores. Define os níveis mínimos de segurança que os ascensores devem ter e as diferentes opções para poderem ser comercializados a nível europeu.
Diretiva Máquinas 2006-42-CE. Os chamados ascensores lentos, com uma velocidade inferior a 0,15 m/s, estão excluídos da Diretiva 95/16 e são regidos pela diretiva relativa às máquinas. 2006/42 é a diretiva que define a segurança deste tipo de equipamento e a forma como deve ser colocado no mercado.
O Real Decreto 1314-1997 Lifts é a transposição para o direito espanhol da Diretiva Europeia 95/16.
Normas harmonizadas
A família de normas UNE dedicada aos ascensores é a 81. As principais normas são a 81-1 e a 81-2, que ditam as bases para o fabrico e a instalação de elevadores eléctricos e hidráulicos, respetivamente. A lista é longa: 81-21; 81-28; 81-41; 81-58; 81-70; … 81-1 e 81-2 são classificadas como normas harmonizadas, ou seja, a conformidade com estas normas permite presumir a conformidade com a Diretiva 95/16.
Disposições da Comunidade Autónoma
A particularidade do nosso Estado permite que cada Comunidade Autónoma, embora tenha de respeitar a regulamentação anterior, estabeleça os seus próprios procedimentos ou elabore um decreto ou uma instrução relativa aos ascensores, que será exclusivamente aplicável nessa região. Isto deve-se ao facto de as competências em matéria de segurança industrial terem sido delegadas nas regiões autónomas.
Por exemplo: em Castela e Leão, o Decreto 217-2001 sobre Acessibilidade impõe a disponibilização de espaços como elevadores para pessoas com mobilidade reduzida; em Madrid, o Decreto 13-2007 sobre Acessibilidade também impõe o mesmo.
Adaptação dos ascensores existentes
A UE faz recomendações aos Estados-Membros para aumentar o nível de segurança do parque de elevadores existente. O Estado espanhol, através da publicação do
Decreto Real 57-2005
tem por objetivo aumentar a segurança, assinalando como defeitos obrigatórios a corrigir as diferenças de segurança entre instalações novas e antigas.
São os organismos de controlo, colaboradores da administração, que, durante as revisões periódicas obrigatórias, indicam as acções necessárias a realizar para dar cumprimento a esta DR.
Em suma, existem muitos regulamentos que regem o funcionamento e a segurança dos elevadores, desde os europeus aos regionais. Na Eninter, como empresa líder no fabrico e manutenção de ascensores, cumprimos cada uma delas, dando total garantia e segurança aos nossos clientes.
